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PROTOCOLO DE ADESÃO DE MUNICÍPIOS

“Aos vinte e dois dias do mês de Julho de mil novecentos e oitenta e oito, pelas dezoito horas, nesta cidade de Lamego, perante Sua Excelência o Presidente da República, Doutor Mário Alberto Nobre Lopes Soares, as Câmaras abaixo mencionadas, através dos seus representantes e com poderes que lhe foram conferidos pelas respectivas Assembleias Municipais, estabelecem o presente Protocolo de Adesão de Municípios para a constituição da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico, pessoa colectiva sem fins lucrativos, fundamentada nos seguintes objectivos:

  • Reunir todos os municípios portugueses que possuam, nos seus aglomerados urbanos, zonas antigas merecedoras de preservação;

  • Promover, em conjunto ou isoladamente, todas as acções, com vista à defesa, conservação, recuperação, reabilitação, revitalização e animação desses Centros Históricos, considerando-as zonas carecidas de protecção prioritária, como valores que são da maior importância nacional e de indiscutível interesse público e, principalmente, como factores determinantes para o progresso e bem-estar das populações que deles desfrutam ou usufruem;

  • Desenvolver todos os esforços para a mais estreita colaboração, com as entidades estatais, públicas ou privadas, similares ou outras, nacionais ou estrangeiras que visem os mesmos objectivos e que, por todos os meios, possam cooperar na salvaguarda de tão valioso património cultural.

Este protocolo terá, como documento fundamental, a outorga imediata, pelos referidos municípios em representação dos demais, da escritura pública da Associação, cujos termos e estatutos, lhe serão apensos, para os fins convenientes.

 Do presente protocolo serão tiradas tantas cópias quantas as Câmaras Municipais outorgantes e uma para Sua Excelência o Presidente da República, que se dignou testemunhar a celebração de tão importante acto cultural e de colaboração entre Autarquias Portuguesa

Em Lamego, aos vinte e dois dias do mês de Julho de mil novecentos e oitenta e oito.

           

Câmara Municipal de Aguiar da Beira, Câmara Municipal de Armamar, Câmara Municipal de Beja, Câmara Municipal de Campo Maior, Câmara Municipal de Castelo de Vide, Câmara Municipal de Chaves, Câmara Municipal de Lamego, Câmara Municipal de Moimenta da Beira, Câmara Municipal de Penedono, Câmara Municipal de Peso da Régua, Câmara Municipal de Ponte de Lima, Câmara Municipal de Santarém, Câmara Municipal do Seixal, Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Câmara Municipal de Torres Vedras, Câmara Municipal de Trancoso.

 

 

O Presidente da República,

Mário Soares

 

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS MUNICÍPIOS

COM CENTRO HISTÓRICO (APMCH)

Foi fundada na cidade de Lamego em 22 de Julho de 1988. Conta com uma centena de autarquias inscritas, todas preocupadas com a defesa, valorização, revitalização e animação dos seus núcleos urbanos históricos. São Membros da APMCH os municípios portugueses que possuam zonas históricas, independentemente de serem ou não classificadas como centros históricos e, que por deliberação autárquica, declarem aderir à instituição, sem distinção do tipo de aglomerado - cidade ou vila - nem da localização da zona ou das zonas históricas nesses aglomerados. Neste momento, a Associação, cuja sede nacional se fixou em Lamego, possui delegações regionais em Almeida e em Lagos.

A criação da APMCH resultou das conclusões do I Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico (ENMCH), realizado em 1987. Essa primeira “reunião magna” dos Municípios com Centro Histórico foi originalmente promovida pela Património XXI – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Cultura, contando com o apoio dos Municípios de Lamego e de Trancoso. Um ano após o sucesso dessa iniciativa, uma dezena e meia de municípios de todo o país viriam a fundar a APMCH.

Inicialmente, a Direcção da APMCH foi confiada ao município de Trancoso, presidido por Júlio José Saraiva Sarmento, até 27 de Abril de 1994, data em que a autarquia de Santarém, através do seu presidente José Miguel Correia Noras, ascendeu à liderança desta instituição, cargo que ocupou até 3 de Maio de 2002. Depois de Trancoso e de Santarém, coube a Lamego, município então presidido por José António Almeida Santos, assegurar a liderança da Direcção, no período de 3 de Maio de 2002 a 26 de Janeiro de 2006. Desde aí, até 26 de Março de 2010, a presidência da APMCH, recuperada pelo edil Francisco Maria Moita Flores, voltou à tutela da Câmara de Santarém. A partir de 26 de Março de 2010, o município de Lamego reassumiu tais funções, através do seu presidente Francisco Lopes, cujo exercício se estendeu a 2014. De 29 de Maio de 2014, ao final de 2017, a presidência foi desempenhada pela autarquia de Ponte de Lima, liderada pelo seu presidente Victor Manuel Alves Mendes. A partir de 19 de Janeiro de 2018, a Câmara Municipal de Lagos assumiu a presidência da Direcção da APMCH, com a liderança da sua presidente Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos, substituída no cargo no final de 2019 por Hugo Miguel Henrique Pereira.

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